Todos sabemos como o barulho pode gerar desconforto, dificuldade para dormir e se concentrar, tanto que é um dos principais motivos de reclamações entre vizinhos em condomínios de todo Brasil. Construtoras terão que lidar com crescimento no número de processos judiciais, o que tende a aumentar nos próximos anos, sendo os dois principais motivos: devolução e qualidade do imóvel.
Ilustração de vias de transmissão de ruído aéreo nos ambientes internos de um edifício.
Recentemente, o mercado da construção civil como um todo encontra-se frente ao desafio de se adaptar a norma ABNT NBR 15575 de 2013 – Desempenho de Edificações Habitacionais – que estabelece parâmetros mínimos a serem atendidos para diversos requisitos.
Dentre os requisitos, está definido que apartamentos precisam sair de fábrica com proteção acústica. O maior reflexo dessa mudança se encontra na relação com o consumidor final, havendo uma série de pontos que devem ser abordados desde a fórmula de entrega, garantias pós obra, manuais de uso e manutenção, entre outros.
O SIAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat) pretende induzir toda cadeia produtiva ao atendimento e à elevação do desempenho das edificações, sendo que a certificação de projetos apenas ocorrerá mediante a apresentação de laudos e metodologias definidas para o atendimento da Norma.
O desempenho acústico está presente na Parte 1 (Requisitos Gerais) como exigências do usuário relativas a habitabilidade.
Conforme definido nas incumbências dos intervenientes previstos na norma, cabe aos fabricantes de sistemas construtivos de vedações internas (paredes de alvenaria, dry-wall, etc) ou externas (paredes de alvenaria, chapas cimentícias, painéis pré-moldados, esquadrias de dormitórios e portas de entrada, que tenham um hall e parede de geminação com outra unidade) apresentar ao projetista e ao empreendedor o desempenho de seus sistemas quando medidos em laboratório. Cabe ao empreendedor analisar estes dados quanto à capacidade de atenderem a condição de desempenho em campo exigida pelo incorporador/construtor.
A especificação precisa se basear nestes dados e o incorporador/construtor deve saber, de antemão, as condições de execução e instalação necessárias para atender aos requisitos e critérios estabelecidos, garantindo a efetividade de sua aplicação.
Qualquer sistema utilizado deve ser passível de demonstração quando necessário para que se possa efetivamente obter evidências de que os níveis mínimos exigidos serão atendidos.
Portanto, resultados de ensaios realizados pelos fabricantes devem ser registrados e evidenciados pelos mesmos. Por sua vez, usuários precisam ser informados sobre como suas ações de uso, operação e manutenção podem alterar o desempenho acústico que recebeu, tais como alterações de paredes, pisos, portas e esquadrias.
O desempenho acústico de um sistema (vedação vertical, fachada ou piso) deve ser mensurado através de ensaios em campo, os métodos previstos são descritos pelo conjunto de normas recém traduzidas ABNT ISO 16283 – “Acústica – Medição de campo do isolamento acústico nas edificações e nos elementos de edificações”.
Os valores de desempenho ao ruído aéreo e de impacto em campo exigidos para sistemas de vedação externas e internas, sistemas piso e ruído no ambiente interno estão listados nas tabela seguintes:
A normativa europeia EN 12354 (Building Acoustics – Estimation of acoustic performance of buildings from the performance of elements.), ainda pouco conhecidas fora dos meios especializados, permite estimar o desempenho de isolamento acústico ao ruído a partir da performance individual dos elementos (paredes, portas, janelas, lajes, pisos e forros).
Além de características de cada recinto que precisa ser isolado, como volume e dimensões da superfície separadora, portanto, para o projetista de acústica possuir dados confiáveis sobre os elementos que compõem o sistema construtivo confere mais precisão e segurança no dimensionamento e especificação de soluções.
DÚVIDAS FREQUENTES
- O cumprimento da norma de desempenho é obrigatório?
R: Apesar de não haver fiscalização, em ações movidas por consumidores o artigo 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor deixa bem claro: se existirem Normas técnicas para qualquer produto colocado no mercado de consumo, é obrigatória a conformidade destes produtos com os requisitos da Norma, sob pena de responsabilidade para o fornecedor.
- De quem é a responsabilidade por não atingir o desempenho mínimo?
R: Com a norma de desempenho pretende-se controlar e rastrear todas as etapas da construção e seus respectivos responsáveis. Por exemplo, se o responsável técnico especificar materiais que não possuam laudos de desempenho e ocorrer algum problema a responsabilidade recai sobre ele.
Por outro lado se o construtor ou prestador de serviço não executar o projeto de acordo com o especificado pelo engenheiro ou arquiteto, pode haver a responsabilização do construtor.
E caso o usuário não tenha operado e realizado as manutenções previstas no manual do uso e manutenção ele pode perder o direito a garantia, indenização ou reparação pelo defeito do imóvel para o sistema construtivo em questão.
Principalmente em casos de empresas que pretendem conseguir certificação PBQP-H, gradativamente as exigências passarão a ser cobradas e auditores recomendam não especificar e adquirir materiais sem laudos em suas construções.
PRINCIPAIS VANTAGENS DE ATENDER A NORMA DE DESEMPENHO
- Relação com o cliente: ao apresentar laudos de desempenho, garante-se que os sistemas construtivos, ao serem aplicados, atenderão aos critérios mínimos da NBR 15575/2013 criando uma relação de transparência e preocupação com o bem estar do consumidor, além de aumentar a segurança do projetista, de construtoras, sendo essencial principalmente aos que buscam certificação do PBQP-H.
- Valorização do imóvel: o investimento em conforto acústico reflete diretamente na qualidade de vida dos clientes e também na percepção de valor do imóvel, tornando-se potencialmente diferencial no momento da compra.
- Segurança jurídica: sabe-se que os processos envolvendo desconforto acústico podem ser caracterizados como dano moral, o que eleva o valor da causa e custa até mais do que o reparo material.
- Economia: o projeto acústico criterioso ajuda a reduzir custos pois otimiza as soluções para isolamento visando a aplicações economicamente viáveis, com uso racional e consciente de recursos para o atendimento dos requisitos mínimos de desempenho.
